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Termos e Condições

TERMOS DE USO DO AGROCLUBE

 

Estes Termos e Condições de Uso constituem um acordo legal entre o usuário e o  AGROCLUBE LTDA. Você manifesta sua concordância e aceitação dos Termos. Caso você não concorde com os mesmos, não poderá efetuar seu cadastro e utilizar os serviços exclusivos a usuários cadastrados.

 
1. Lei de Proteção dos Direitos Autorais: 

As páginas do nosso site e aplicativo (conteúdos, estrutura) estão protegidas em relação a direitos autorais. Em particular, quaisquer reproduções, adaptações, traduções, armazenagem ou processamento em outras mídias, inclusive armazenagem ou processamento por meio eletrônico têm a proteção dos direitos autorais. Qualquer exploração, total ou parcial dos mesmos exigirá o consentimento prévio do AGROCLUBE.

Qualquer reprodução de informações ou dados, particularmente o uso de textos ou partes dos mesmos, ou materiais de imagem (exceto as fotografias feitas pelo LTDA para a imprensa) ou qualquer outro tipo de exploração ou disseminação, exigirá o consentimento prévio por escrito do AGROCLUBE.

As fotografias do AGROCLUBE para a imprensa só podem ser usadas para fins editoriais. As fotografias do AGROCLUBE para a imprensa que forem reproduzidas e/ou modificadas eletronicamente para fins editoriais devem trazer a notificação de direito autoral. Todos os direitos reservados”.  A republicação é gratuita, entretanto, solicitamos que seja enviada uma cópia para nossos arquivos.

Ao aceitar as condições de termo de uso, reconhece-se expressamente que o software, em conjunto com os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos e qualquer outro material correlato ao serviço da M2PO LTDA ME, constituem direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da mesma, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos de negócio e de indústria, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19.02.98. Em nenhuma hipótese tais bens e direitos serão transferidos ao usuário.

As sugestões de melhoria e customizações oferecidas pelo usuário podem ser utilizadas no produto sem que isto gere qualquer compromisso de direitos autorais, autorizando o AGROCLUBE me a comercializar o produto sem necessidade de qualquer compensação ao usuário em qualquer tempo.

Ao aceitar o presente Termo de Uso, o usuário permite o acesso pelo AGROCLUBE às informações e conversas realizadas através da plataforma pelo usuário (chat), podendo o AGROCLUBE coletar conteúdos e informações fornecidas pelo usuário e por outras pessoas durante o uso dos Serviços, incluindo informações, por exemplo, como mensagens enviadas, ou as informações de contato. Todas as informações poderão ser utilizadas pelo AGROCLUBE a fim de ajudar a fornecer e apoiar os Serviços da marca.

O AGROCLUBE poderá utilizar dos direitos de imagem do usuário para a realização de pesquisas, divulgação e apoio dos serviços da marca, podendo usufruir de imagens, fotografias, relatos, mensagens, informações, dados e anúncios que se encontrarem dentro da plataforma, concordando o usuário com a assinatura do presente Termo de Uso, não configurando violação ao seu direito de imagem.

 
2. A empresa:

O site www.agroclube.net e seus respectivos APLICATIVOS são de propriedade, mantido, e operado por AGROCLUBE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.852.418/0001-95 com sede no Avenida Roraima, n° 1000, Centro de eventos, rua y, sala 61i, Camobi, Santa Maria – RS. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pelo AGROCLUBE e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. O AGROCLUBE faculta acesso do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pelo Site e Aplicativo do AGROCLUBE.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do AGROCLUBE.

O usuário pode entrar em contato com o Agroclube através do canal “Fale conosco” pelo telefone (55) 99613 9991 ou pelo website no link https://app.agroclube.net/support/create?page=1

 
3. Objeto

O AGROCLUBE é uma plataforma de acesso pago, que apresenta ao seu usuário um ambiente de negociação ilimitada, segura e privada para o setor agropecuário na sua forma mais ampla. Através da plataforma, o usuário poderá anunciar a locação, arrendamento, troca, compra e venda de animais, insumos, maquinários, áreas de terra, bem como demais bens e serviços agropecuários, aproximando e facilitando as relações negociais inerentes ao agronegócio.

A propriedade intelectual sobre o APLICATIVO não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva do AGROCLUBE TECNOLOGIA LTDA.

O prazo de validade do aplicativo, nos termos do art. 7º, da Lei 9.609/98, indeterminada contado a partir do início da utilização dos serviços, período em que fica assegurada ao usuário a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento da plataforma, consideradas as suas especificações, nos termos deste Contrato.

 

4.Conta do Usuário:

Para ter acesso e utilizar os recursos e serviços do AGROCLUBE, o usuário deve primeiramente registrar e criar uma conta no AGROCLUBE.

A efetivação do cadastro se dará quando o usuário preencher o cadastro completo, tendo assim, livre acesso à plataforma de negociação do AGROCLUBE.

Ao se cadastrar no AGROCLUBE, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“editar perfil”) sempre que for necessário.

O AGROCLUBE, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do AGROCLUBE, conforme a situação, poderá, a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail/login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O AGROCLUBE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O usuário reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o AGROCLUBE de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos e/ou semoventes anunciados em plena regularidade.

O AGROCLUBE poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do AGROCLUBE.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário. No caso de ocorrer o uso não autorizado da conta por terceiros, o usuário é obrigado a comunicar o AGROCLUBE por meio seguro imediatamente.

O AGROCLUBE permite somente o cadastramento de pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-lo. Sendo proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas).

 

5. Segurança:

O AGROCLUBE toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação de cadastro dos usuários, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes do mercado. É garantido ao usuário que seus dados de forma alguma serão, repassados, vendidos, cedidos ou qualquer forma de transferência de informações para terceiros sem prévia autorização dos mesmo.

 
6. Responsabilidades do Usuário/Assinante:

Os usuários interessados em comprar produtos ou contratar serviços anunciados por outros usuários devidamente cadastrados, não sendo as empresas parceiras, no AGROCLUBE devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. Os anúncios tem duração correspondente ao tipo de anúncio e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado.

O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas dos Sites, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso e anexos ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.

O AGROCLUBE não se responsabiliza por frustração de qualquer etapa da negociação, sendo esta de inteira responsabilidade dos negociantes (vendedor e comprador). Se considerada como frustrações, a inadimplência de quaisquer das partes negociantes, a entrega de produto diferente do anunciado, a desistência fora de tempo pactuado, o atraso na entrega do produto, bem como todo e qualquer ato de má-fé provocado por vendedor ou comprador.

O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em seus anúncios.

O AGROCLUBE não figura como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários pessoa física, sendo somente uma plataforma de classificados eletrônicos. A responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de o AGROCLUBE vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pelo AGROCLUBE serão de responsabilidade do Usuário vendedor. Ainda, é de conhecimento do Usuário comprador que, por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o AGROCLUBE também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

Ainda, o AGROCLUBE não se responsabiliza pelos resultados produzidos pelo software caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, ou aqueles normalmente conhecidos como “vírus”, por falha de operação, ou operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra condição que não exista culpa do AGROCLUBE, nem pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pelo sistema.

O AGROCLUBE não se responsabiliza por quaisquer atos de terceiros, como, por exemplo, acessos indevidos a arquivos ou quaisquer outros dados constantes do microcomputador do usuário, bem como a sua destruição, parcial ou total, ou utilização indevida. Em caso de uso indevido pelo usuário, que cause uma exclusão proposital ou acidental dos dados já lançados, o AGROCLUBE não se responsabiliza por este ato e não garante que conseguirá rever a exclusão dos dados, por questões impedimentos técnicos.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério do AGROCLUBE, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) excesso de reclamações.

O AGROCLUBE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Na hipótese de o usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto pelo usuário comprador, o usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto, conforme disposto na Legislação de Defesa do Consumidor e nestes Termos e condições.

 

7. DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS ENTRE USUÁRIOS

O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente do Agroclube, motivo pelo qual este não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos; O Agroclube não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições”.

  

8. Do pagamento pela utilização da plataforma AGROCLUBE.

Pela licença de uso do sistema AGROCLUBE o usuário pessoa física, não arcará com nenhum custo, sendo gratuito para todos os usuários.

Porém pagamentos externos, ocasionados de negociação por dentro da plataforma AGROCLUBE, são de responsabilidade das partes negociantes. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer quantia pactuada nesta negociação, cabe ao usuário de forma independente buscar seus direitos considerados em mora para todos os efeitos legais, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
  

9. Práticas Vedadas:

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:

a)manipular os preços dos produtos anunciados;
b)interferir nas negociações entre outros Usuários;
c)divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado;
d)anunciar produtos proibidos pelas políticas do AGROCLUBE e pela legislação;
e) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;
f)adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento de forma diferenciada;
g)fazer mais de um anúncio para o mesmo produto na mesma quantidade;
h) usar fotos de produtos de terceiros;
i) utilizar da oferta do site para negociar fora do sistema.

O AGROCLUBE não cobra qualquer tipo de corretagem dentro da sua plataforma entre usuários pessoa física para negócios, todos tendo direito e autonomia para cobrar os valores que de forma pessoal e idônea.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do AGROCLUBE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, ao agroclube ou terceiros.

  
10. Sanções:

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o AGROCLUBE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a)o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas do AGROCLUBE;
b)se descumprir com seus deveres de Usuário;
c)se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d)se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
e)se o AGROCLUBE entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio AGROCLUBE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladose a informação de que Usuário não pertence mais à plataforma será incluída ao lado do nome de Usuário.

O AGROCLUBE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

  
11. Responsabilidades:

O AGROCLUBE se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios no site www.agroclube.net, desde que o AGROCLUBE tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

O AGROCLUBE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

O AGROCLUBE não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários no Site, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos.

O AGROCLUBE não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O AGROCLUBE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O AGROCLUBE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo o AGROCLUBE como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros.

Em nenhum caso o AGROCLUBE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

O AGROCLUBE recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, no período vigente no plano do reclamante, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o AGROCLUBE e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

Este contrato não criará qualquer vínculo empregatício entre o AGROCLUBE e o usuário, ou as pessoas que o usuário utilizar na execução dos serviços que anunciar na plataforma, correndo por conta do usuário todos os encargos e exigências fiscais, trabalhistas, previdenciárias e acidentárias que envolverem os seus funcionários na execução do serviço ora contratado, assumindo as que envolverem os seus funcionários na execução do serviço ora contratado, assumindo o usuário a obrigação de suportar espontânea e integralmente todos os custos e despesas relativas a processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, que sejam eventualmente instauradas ou ajuizadas contra o AGROCLUBE por referidas pessoas, tais como, de forma exemplificativa, condenações em quaisquer verbas, custas judiciais com perícia e peritos, assistentes técnicos, depósitos de qualquer natureza, honorários advocatícios, entre outros.

  
12. Falhas no Sistema:

O AGROCLUBE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. AGROCLUBE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

  
13. Indenização:

O Usuário indenizará o AGROCLUBE, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

  
14. Alterações aos Termos de Uso:

O AGROCLUBE poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente, inclusive a Política de Privacidade, bem como todos os contratos dele originados. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente, porém, para usuários/assinantes atuais, as alterações entrarão em vigor no prazo de 7 dias contados da data de recebimento do e-mail em que está hospedada sua conta de usuário.

  
15. Foro de Eleição:

Os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Santa Maria – RS